Veiros

Tabela de Taxas, Licenças e Serviços Administrativos

Download do Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças Veiros

Tabela de Taxas, Licenças e Serviços Administrativos
Atestados, certidões, provas de vida e declarações 5,00 €
Certidões eleitorais Isento
Atestados a não residentes 7,00 €
Termo de Identidade e Idoneidade 30,00 €
Certidões de Justificação Administrativa 45,00 €
Fotocópias em papel A4 "sem cor / a cores" 0.20€ / 0.40€
Fotocópias em papel A3 "sem cor / a cores" 0.40€ / 1,00€
Certificação de fotocópias 15,00 €
A partir da 3ª lauda, inclusivé - por lauda 2,00 €
P/ cada certificação de conformidade de documentos electrónicos c/ os documentos originais e respectiva digitalização ou impressão 15,00 €
Licença de cão de companhia (agora, exceto os de cães guia, de guarda e perigosos, são todos de companhia) 5,00 €
Licença de cão perigoso ou potencialmente perigoso 20,00 €
Licença de cão guia (categoria F) isento
CEMITÉRIO:
Taxa de Funeral (inclui utilização da casa mortuária + inumação, em covais ou em jazigos) 150,00 €
Taxa para colocação de cinzas em sepulturas 60,00 €
Taxa utilização das casas mortuárias (quando não haja inumação nos cemitérios da Freguesia) 60,00 €
Transladação de ossadas dentro, e p/ o exterior do cemitério 125,00 €
Transladação de um jazigo p/ outro, dentro do cemitério 25,00 €
Limpeza de sepulturas 60,00 €
Remoção e recolocação de tampos de mármore ou granito com espessura superior a 6 cm 40,00 €
Substituição de terra por areia em covais (quando requisitado) 150,00 €
Colocação de mármores ou granitos 50,00 €
Obras em jazigos 50,00 €
Edificação de Jazigos, (consumo de água e luz) 250,00 €
Cedência de terreno para jazigos (com área de 8.20m2) 2 000,00 €
Cedência de terreno para sepulturas (com área de 2m2) "interior cemitério antigo" 1 000,00 €
Cedência de terreno para sepulturas duplas (com área de 4m2) 3 000,00 €
Cedência de Terreno para sepulturas (com área de 2,00m2) Veiros 1 700,00 €
Transferência de nome de sepulturas (directa - emissão de alvará simples) 20,00 €
Transferência de nome de sepulturas (Emissão de Alvarás cedência de sepulturas para terceiros) 100,00 €
Outros
Taxa de licenciamento da actividade de arrumador de automóveis 50,00 €
Renovação de Licença da atividade de arrumador de automóveis 20,00 €
Averbamento da licença da atividade de arrumador de automóveis 7,00 €
Segunda via da licença da atividade de arrumador de automóveis 20,00 €
Taxa de licenciamento da actividade de vendedor de lotarias 10,00 €
Renovação da licença da atividade de vendedor de lotarias 7,00 €
Averbamentos da licença da atividade de vendedor de lotarias 3,00 €
Segunda via da licença da atividade de vendedor de lotarias 7,00 €
Taxa de licenciamento de Actividade Ruidosa de carácter temporário que respeitem a festas populares, romarias, feiras, arraiais e bailes 25.00€ / dia
Aprovada em reunião do executivo de: 03/12/2025
Aprovada em reunião da Assembleia de Freguesia de: 16/12/2025